Nossos serviços

Soluções Completas para o Desenvolvimento Urbano do Seu Município

Nosso Serviços

Soluções Completas para o Desenvolvimento Urbano do Seu Município

A Habita Legal oferece um portfólio de serviços estratégicos, desenhados para atender às demandas mais críticas da gestão municipal. Nossa atuação é pautada pela excelência e pelo compromisso com resultados que geram impacto real na vida dos cidadãos. Conheça as áreas em que podemos impulsionar o crescimento e a organização da sua cidade:

Assessoria Jurídica para Implementação do Plano Diretor

O Caminho para um Crescimento Urbano Planejado e Sustentável

Levantamento Topográfico Georreferenciado e Cadastro Municipal

A Base para uma Gestão Municipal Eficiente e Financeiramente Sólida

Promoção da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Garantindo o Direito à Propriedade e a Segurança Jurídica para Milhares de Famílias

Assessoria Jurídica para Implementação do Plano Diretor

Plano Diretor: O Caminho para um Crescimento Urbano Planejado e Sustentável

O Plano Diretor é a espinha dorsal do planejamento e desenvolvimento urbano de qualquer município. Mais do que um documento legal, ele é um instrumento vital para aprimorar os Índices de Desenvolvimento Humano e Municipal, utilizando de forma eficaz as ferramentas previstas no Estatuto da Cidade. Com nossa assessoria, seu município poderá:

Definir Diretrizes Claras: Estabelecer o rumo para o crescimento e a expansão ordenada da cidade.
Regular o Uso do Solo: Criar regras claras para a ocupação do território, garantindo um desenvolvimento harmonioso.
Proteger o Patrimônio: Identificar e preservar áreas de interesse ambiental e patrimonial.
Promover a Gestão Sustentável: Assegurar que o desenvolvimento urbano seja ecologicamente correto e socialmente justo.

Nossa assessoria vai além da teoria. Promovemos um planejamento multidisciplinar, essencial para a visão de longo prazo. Isso inclui a melhoria das condições existentes, a preocupação com soluções para os desafios climáticos globais, e a promoção da sustentabilidade e resiliência dos municípios.

Destaque:

Zoneamento ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social): Um dos pilares da nossa atuação é o apoio na delimitação e implementação das ZEIS, áreas destinadas à construção de moradias para famílias de baixa renda. Nosso objetivo é:

Melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda.

Recuperar o meio ambiente em áreas degradadas.

Regularizar assentamentos precários e irregulares.

Estimular a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação para o Mercado Popular (HMP).

Como Atuamos:

Nossa assessoria contempla uma abordagem colaborativa e transparente:

Reuniões Estratégicas: Orientação e alinhamento com os responsáveis pelas Secretarias Municipais (segurança, habitação, infraestrutura, meio ambiente, planejamento, administração, finanças, educação, transportes, agricultura e desenvolvimento econômico).

Audiências Públicas com a População: Organização de encontros para que os cidadãos expressem suas necessidades, que são tabuladas e analisadas em conjunto com as secretarias.

Participação em Audiências com Vereadores: Apoio técnico e jurídico nas discussões legislativas para a aprovação e implementação do Plano Diretor.

Levantamento Topográfico Georreferenciado e Cadastro Municipal

Organização Territorial: A Base para uma Gestão Municipal Eficiente e Financeiramente Sólida

Um município bem gerido e organizado é aquele que possui suas delimitações territoriais claramente definidas e seus imóveis devidamente cadastrados e atualizados. Essa organização é fundamental para a saúde econômico-financeira da prefeitura, otimizando a arrecadação de impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Nossa assessoria técnica especializada garante a precisão e a atualização dos dados territoriais do seu município, proporcionando uma base sólida para o planejamento urbano e a gestão fiscal.

Destaque:

Delimitação Detalhada: Mapeamento e delimitação de ruas, quadras, praças, arruamento, calçamento, sistemas de iluminação pública e saneamento (água e esgoto pluvial) existentes.

Levantamento Abrangente: Utilização de tecnologia de ponta, como imagens de satélite e drones, para levantamento da área total do município.

Mapeamento de Áreas de Risco: Identificação e mapeamento de zonas vulneráveis, essencial para a prevenção de desastres e planejamento de segurança.

Modelagem 3D e Levantamento Cúbico: Para aglomerações comunitárias com mais de 20 unidades habitacionais, realizamos levantamento cúbico dos imóveis e modelagem 3D, oferecendo uma visão detalhada e precisa.

Cadastro e Recadastro Imobiliário: Atualização completa do cadastro de todos os imóveis do município, incluindo a identificação do proprietário ou possuidor responsável pela inscrição municipal, e as dimensões do lote/terreno e da edificação (residencial, comercial e prédios públicos).

Promoção da Regularização Fundiária Urbana (REURB)

REURB: Garantindo o Direito à Propriedade e a Segurança Jurídica para Milhares de Famílias

A propriedade é um dos direitos mais sólidos e importantes de um indivíduo, representando, para muitas famílias, o maior patrimônio, fruto de anos de esforço e investimento. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) vai muito além da simples entrega de um título; é sobre garantir que a gestão pública transforme as cidades e a vida dos cidadãos, promovendo dignidade e segurança jurídica.

A Lei nº 13.465/2017, que instituiu a REURB no Brasil, estabelece os procedimentos para a regularização de núcleos urbanos informais e define os critérios para a concessão de títulos de propriedade. A implementação da REURB é um processo complexo que exige a participação coordenada de diversos atores, e a Habita Legal está preparada para liderar essa iniciativa em seu município.

Nosso Compromisso com a REURB:

A Regularização Fundiária Urbana é uma ferramenta essencial para reconhecer o direito à propriedade, flexibilizando os institutos jurídicos para promover uma gestão urbana eficiente e inclusiva. Nosso objetivo é assegurar que cada pessoa tenha acesso à moradia digna, respeitando os princípios legais e promovendo soluções equilibradas que envolvem:

Segurança
Jurídica

Garantia da posse e propriedade para os moradores.

Qualidade
de Vida

Melhoria das condições de infraestrutura e habitabilidade.

Sustentabilidade Ambiental

Integração de critérios ambientais para um desenvolvimento responsável.

Eficiência no
Uso do Solo

Otimização do espaço urbano de forma planejada.

Abordagem Personalizada:

Nosso trabalho é centrado nas necessidades específicas de cada comunidade, com soluções personalizadas para cada núcleo a ser regularizado. Visamos assegurar um ambiente seguro, equilibrado e justo para todos os moradores, ao mesmo tempo em que consideramos os desafios urbanos e as questões ambientais. Sabemos que desastres naturais não respeitam limites de propriedade, município ou responsabilidades, por isso, nossa abordagem busca não apenas regularizar, mas transformar a gestão urbana de maneira sustentável e resiliente.

Foco na REURB-S (Social):

A REURB-S é direcionada exclusivamente a casos de baixa renda familiar (máximo de 5 salários-mínimos), em áreas localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Considera-se o marco temporal de 22 de dezembro de 2016 para as ocupações consolidadas, potencializando a gestão democrática das cidades e outros instrumentos de controle e monitoramento ambiental. Essas áreas, previamente demarcadas e aprovadas pelas normas locais (Plano Diretor ou lei municipal específica), estão condicionadas ao atendimento de critérios relacionados à infraestrutura urbana, predominantemente residencial, e a uma densidade demográfica mínima.

Importante: É responsabilidade dos municípios, ao elaborarem seus planos diretores, pensar em todo o território, respeitando as competências constitucionais dos entes federativos. As diretrizes lançadas vinculam inicialmente a regularização fundiária urbana sustentável ao prévio licenciamento do órgão ambiental competente, destacando a obrigatoriedade do procedimento de licenciamento ambiental em detrimento da licença urbanística.

Nossa Equipe:

Para garantir o sucesso da Regularização Fundiária, contamos com uma equipe qualificada e multidisciplinar, que compreende profundamente as complexidades do processo no Brasil. A proposta é realizar o trabalho por núcleos urbanos informais, com valores e prazos que variam de acordo com o número de propriedades existentes em cada núcleo.